Execução Fiscal 0803392-23.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.897,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/08/2025, 21:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0803392-23.2024.8.15.0181 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Após o prazo de 3 (três) dias, retornem-me. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:14

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:57

Despacho

•04/07/2025, 21:38

22/08/2025, 21:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0803392-23.2024.8.15.0181 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Após o prazo de 3 (três) dias, retornem-me. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:05

Determinada Requisição de Informações

13/06/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/11/2024, 23:13

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:09

Determinada a emenda à inicial

08/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2024, 15:46

Determinada a citação de Lúcio Landim Batista da Costa - CPF: 835.197.505-20 (REPRESENTANTE)

30/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 20:47

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 20:46

Despacho

•04/07/2025, 21:38

Despacho

•13/06/2025, 15:05

Despacho

•13/06/2025, 13:35

Decisão

•08/07/2024, 11:09

Decisão

•08/07/2024, 10:57

Despacho

•30/04/2024, 22:12