Execução Fiscal 0804834-58.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.171,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCILENE LOPES GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:16

Outras Decisões

22/08/2025, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:57

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARCILENE LOPES GOMES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0804834-58.2023.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Após o prazo de 3 (três) dias, retornem-me. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(65)

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 20:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:08

Despacho

•22/08/2025, 12:16

22/08/2025, 12:16

Outras Decisões

22/08/2025, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:57

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARCILENE LOPES GOMES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0804834-58.2023.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Após o prazo de 3 (três) dias, retornem-me. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

04/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:35

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

25/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:36

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 19:00

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

22/06/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 19:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:02

Processo Desarquivado

09/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 22:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 07:32

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:07

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:04

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:04

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:04

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:04

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:04

Juntada de Alvará

21/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARCILENE LOPES GOMES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:38

Expedido alvará de levantamento

15/12/2023, 17:08

Determinada a quebra do sigilo bancário

15/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 23:31

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de MARCILENE LOPES GOMES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 19:57

Deferido o pedido de

21/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/07/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:47

Despacho

•22/08/2025, 12:16

Despacho

•04/07/2025, 21:35

Despacho

•04/07/2025, 21:35

Decisão

•25/06/2025, 14:37

Decisão

•21/07/2024, 15:53

Decisão

•22/06/2024, 19:22

Decisão

•22/06/2024, 19:22

Decisão

•16/03/2024, 18:36

Decisão

•16/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:06

Despacho

•15/12/2023, 17:08

Decisão

•05/12/2023, 23:31

Despacho

•21/07/2023, 13:17