Procedimento Comum Cível 0805424-76.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805424-76.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:14

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:09

Determinada a emenda à inicial

28/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:33

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805424-76.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente da decisão monocrática que concedeu integralmente a gratuidade judiciária em sede de agravo de instrumento. A Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, além de conceituar como abusivas "as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória". O Anexo A da referida recomendação aponta, inclusive, como potencialmente abusiva a conduta processual baseada na "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada" Em face do exposto, antes de eventual extinção do presente processo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão NUMOPEDE de ID 115272031, que identificou a existência de outra ação (0805423-91.2025.8.15.0371) ajuizada na mesma data (26/06/2025), contra o mesmo réu, discutindo igualmente a incidência de descontos alegadamente indevidos e não contratados em sua conta bancária, que, embora se tratem de descontos diversos, poderiam ser discutidos em ação única sem qualquer empecilho, privilegiando a economia processual. Deve o autor, por ocasião da sua manifestação, justificar fundamentadamente a razão desta fragmentação aparentemente desnecessária e/ou indevida/contraproducente. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:50

Determinada a emenda à inicial

12/09/2025, 11:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:50

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 16:09

Despacho

•12/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805424-76.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente da decisão monocrática que concedeu integralmente a gratuidade judiciária em sede de agravo de instrumento. A Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, além de conceituar como abusivas "as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória". O Anexo A da referida recomendação aponta, inclusive, como potencialmente abusiva a conduta processual baseada na "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada" Em face do exposto, antes de eventual extinção do presente processo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão NUMOPEDE de ID 115272031, que identificou a existência de outra ação (0805423-91.2025.8.15.0371) ajuizada na mesma data (26/06/2025), contra o mesmo réu, discutindo igualmente a incidência de descontos alegadamente indevidos e não contratados em sua conta bancária, que, embora se tratem de descontos diversos, poderiam ser discutidos em ação única sem qualquer empecilho, privilegiando a economia processual. Deve o autor, por ocasião da sua manifestação, justificar fundamentadamente a razão desta fragmentação aparentemente desnecessária e/ou indevida/contraproducente. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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