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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 732,54

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025

19/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: IINTIMO o executado, para em 10 dias, pagar as custas processuais. Art. 370, do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 12:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:16

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025

19/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: IINTIMO o executado, para em 10 dias, pagar as custas processuais. Art. 370, do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 12:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMENTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, com a citação do promovido, veio o pagamento do débito. Dai, exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:38

Juntada de Informações

09/06/2025, 12:38

Juntada de Informações

09/06/2025, 11:06

Juntada de Ofício

08/05/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:22

Juntada de Informações

24/02/2025, 09:20

Juntada de Alvará

08/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2024, 15:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE SILVA DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:58

Outras Decisões

13/06/2024, 08:48

Conclusos para decisão

13/06/2024, 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:51

Sentença

•04/07/2025, 21:16

Sentença

•09/06/2025, 12:57

Despacho

•24/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:19

Despacho

•03/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:03

Decisão

•13/06/2024, 08:48

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