—

Recurso Inominado CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

FABIO DE SA PINHEIRO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Voto do relator proferido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação de Pauta em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(42)