Cumprimento de sentença 0803579-93.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:15

Juntada de Decisão

16/10/2025, 08:15

Juntada de Alvará

16/10/2025, 08:13

Juntada de informação

30/09/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 10:19

Juntada de informação

25/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de CASSIANO SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:15

Juntada de Decisão

16/10/2025, 08:15

Juntada de Alvará

16/10/2025, 08:13

Juntada de informação

30/09/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 10:19

Juntada de informação

25/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de CASSIANO SOARES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 10:53

Publicado Mandado em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CASSIANO SOARES DOS SANTOS Ré(u): JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0803579-93.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução. Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido. Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores. Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2025, 12:13

Juntada de Projeto de sentença

02/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz Leigo

02/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

02/09/2025, 15:30

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2025, 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

19/08/2025, 11:43

Juntada de petição

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de CASSIANO SOARES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 09:50

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803579-93.2025.8.15.0731. AUTOR: CASSIANO SOARES DOS SANTOS PROMOVIDO: REU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 19/08/2025 11:20 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PAR EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do PROMOVENTE:

07/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 08:22

Juntada de informação

05/07/2025, 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

05/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/06/2025, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 10:19

Sentença

•05/09/2025, 12:13

Projeto de sentença

•02/09/2025, 15:32

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