Procedimento Comum Cível 0805338-92.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.541,25

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

JUBIRATAN OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FARIAS DE LIMA

OAB/PB 34207·CPF·Representa: Autor

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS

OAB/PB 15379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 10:14

Revogada decisão anterior Mero expediente (11010) datada de 15/10/2025

26/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:03

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/09/2025 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

15/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de BIANCA FARIAS DE LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 10:14

Revogada decisão anterior Mero expediente (11010) datada de 15/10/2025

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:49

Decisão

•26/03/2026, 10:14

26/03/2026, 10:14

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:03

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/09/2025 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

15/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de réplica

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de BIANCA FARIAS DE LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/09/2025 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

25/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:16

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805338-92.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferid

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 17:00

Despacho

•15/10/2025, 08:54

Despacho

•25/07/2025, 11:09

Despacho

•26/06/2025, 10:40