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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WELBER SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 08.778.326/0001-56

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)