Cumprimento de sentença 0820991-25.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 21.883,93

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA DECISÃO Na petição de ID 83264418, a parte autora requer a suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e a restrição do uso de cartões de crédito do devedor. Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820991-25.2016.8.15.2001

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA DECISÃO Na petição de ID 83264418, a parte autora requer a suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e a restrição do uso de cartões de crédito do devedor. Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820991-25.2016.8.15.2001

25/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:42

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXEQUENTE)

22/12/2023, 07:42

Determinado o arquivamento

22/12/2023, 07:42

Determinada diligência

22/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 07:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:24

Juntada de informação

18/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820991-25.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(164)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA DECISÃO Na petição de ID 83264418, a parte autora requer a suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e a restrição do uso de cartões de crédito do devedor. Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820991-25.2016.8.15.2001

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA DECISÃO Na petição de ID 83264418, a parte autora requer a suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e a restrição do uso de cartões de crédito do devedor. Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820991-25.2016.8.15.2001

25/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 07:42

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXEQUENTE)

22/12/2023, 07:42

Determinado o arquivamento

22/12/2023, 07:42

Determinada diligência

22/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 07:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:24

Juntada de informação

18/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820991-25.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de FLAVIO TEOTONIO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:32

Deferido o pedido de

20/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:49

Juntada de informação

04/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXECUTADO: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA DESPACHO Antes de deliberar sobre o pedido de penhora e avaliação ( ID 70405489), intime a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar endereço de localização do bem, ou indicar outros bens passíveis de penhora e a ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820991-25.2016.8.15.2001

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 23:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:57

Juntada de informação

03/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 22:25

Juntada de informação

03/03/2023, 22:23

Deferido o pedido de

25/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:04

Processo Desarquivado

24/01/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/12/2022, 21:01

Determinado o arquivamento

27/12/2022, 21:01

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:54

Juntada de informação

13/09/2022, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 09:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 22/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:52

Juntada de informação

10/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 08:31

Juntada de Certidão

26/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:30

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:27

Juntada de Alvará

12/01/2022, 22:44

Juntada de Alvará

12/01/2022, 22:41

Expedido alvará de levantamento

16/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:15

Juntada de Certidão

14/07/2021, 13:13

Juntada de Alvará

13/07/2021, 11:25

Expedido alvará de levantamento

06/07/2021, 23:44

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:11

Juntada de Certidão

06/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:32

Determinada Requisição de Informações

21/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:10

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:35

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de FLAVIO TEOTONIO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2021, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 12:19

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:28

Juntada de Certidão

15/12/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:32

Decorrido prazo de FLAVIO TEOTONIO DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:49

Juntada de Certidão

15/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:52

Juntada de Certidão

31/07/2020, 11:01

Juntada de Certidão

31/07/2020, 10:59

Cancelada a movimentação processual

31/07/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 18:28

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:43

Juntada de Certidão

11/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:24

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 10:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:11

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:44

Juntada de certidão

15/03/2019, 11:43

Decorrido prazo de FLAVIO TEOTONIO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2018, 17:51

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 20:49

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2017, 22:27

Conclusos para despacho

24/08/2017, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2017, 11:32

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/08/2017, 11:31

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:30

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:30

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/07/2017 23:59:59.

06/07/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:02

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/06/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/02/2017, 17:13

Recebidos os autos.

23/02/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 18:11

Conclusos para despacho

23/08/2016, 14:24

Audiência conciliação cancelada para 23/08/2016 14:50 #Não preenchido#.

23/08/2016, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2016, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2016, 17:36

Audiência conciliação designada para 23/08/2016 14:50 2ª Vara Cível da Capital.

01/06/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 17:57

Conclusos para despacho

17/05/2016, 14:50

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 22:02

Documentos

Despacho

•24/05/2016, 17:56

Despacho

•06/12/2016, 18:05

Despacho

•10/10/2018, 20:49

Despacho

•21/10/2018, 17:51

Despacho

•19/03/2019, 11:11

Sentença

•11/03/2020, 10:51

Sentença

•12/03/2020, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2020, 11:30

Outros Documentos

•12/05/2020, 11:30

Despacho

•11/06/2020, 18:28

Despacho

•03/08/2020, 16:09

Despacho

•15/09/2020, 15:27

Decisão

•22/01/2021, 12:18

Despacho

•26/01/2021, 13:35

Despacho

•05/04/2021, 17:45

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/05/2016, 17:56

Despacho

•06/12/2016, 18:05

Despacho

•10/10/2018, 20:49

Despacho

•21/10/2018, 17:51

Despacho

•19/03/2019, 11:11

Sentença

•11/03/2020, 10:51

Sentença

•12/03/2020, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2020, 11:30

Outros Documentos

•12/05/2020, 11:30

Despacho

•11/06/2020, 18:28

Despacho

•03/08/2020, 16:09

Despacho

•15/09/2020, 15:27

Decisão

•22/01/2021, 12:18

Despacho

•26/01/2021, 13:35

Despacho

•05/04/2021, 17:45

Despacho

•08/04/2021, 09:10

Despacho

•21/05/2021, 17:41

Despacho

•24/05/2021, 10:32

Despacho

•06/07/2021, 23:44

Despacho

•14/07/2021, 13:15

Despacho

•16/12/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 08:32

Despacho

•15/07/2022, 13:04

Decisão

•27/12/2022, 21:01

Decisão

•25/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 22:25

Despacho

•12/05/2023, 23:45

Despacho

•15/05/2023, 10:26

Despacho

•20/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:26

Decisão

•22/12/2023, 07:42

Decisão

•22/12/2023, 07:42