Procedimento Comum Cível 0862897-82.2022.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO PAN DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 Vistos. Diante da notícia do falecimento do autor (ID 125515525), SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, afim de que possam ser habilitados os herdeiros do "de cujus", sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a teor do art. 313, § 2º, inc. II, do CPC. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/10/2025, 23:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem no próximo dia 10/11/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB, visando a coleta das assinaturas das partes, devendo ainda apresentarem os seus respectivos documentos originais tipo RG e CNH. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem no próximo dia 10/11/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB, visando a coleta das assinaturas das partes, devendo ainda apresentarem os seus respectivos documentos originais tipo RG e CNH. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para apresentação dos quesitos visando dar inicio a pericia, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para apresentação dos quesitos visando dar inicio a pericia, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca da aceitação do senhor perito, e ainda, apresentar os quesitos no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca da aceitação do senhor perito, e ainda, apresentar os quesitos no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:08

Nomeado perito

09/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:05

Determinada diligência

24/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:32

Juntada de Certidão

28/11/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo banco promovido (ID 88018451), cumpra-se integralmente a decisão de ID 86282118, no sentido de intimar o banco promovido para depositar os honorários periciais, sob pena de serem consideradas válidos os fatos alegados pela parte autora. Cumpra-se. João Pessoa,

05/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:58

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida, em petição de ID 80827314, bem como em sede de preliminar de contestação, alegou a ocorrência de prescrição e decadência do direito do autor. Contudo, tal alegação não merece prosperar. Explico. No que concerne a prescrição dos descontos efetivados, tratando-se de reparação de danos causados por fato do serviço, o pr

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida, em petição de ID 80827314, bem como em sede de preliminar de contestação, alegou a ocorrência de prescrição e decadência do direito do autor. Contudo, tal alegação não merece prosperar. Explico. No que concerne a prescrição dos descontos efetivados, tratando-se de reparação de danos causados por fato do serviço, o pr

04/03/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

28/02/2024, 12:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:52

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório e, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias úteis se manifestar acerca do petitório do demandado acostado ao ID 80827314. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont. Juíza de Dir

27/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 09:13

Nomeado perito

19/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:10

Juntada de informação

18/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de resposta

10/07/2023, 23:55

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862897-82.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido junto ao ID 71469338 para determinar a intimação da parte autora para que se manifeste sobre as alegações ali inseridas, em 10 (dez) dias úteis, devendo diligenciar administrativamente, se for o caso. Com o decurso, tornem conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 08:02

Juntada de informação

19/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862897-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2022, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 23:15

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 23:15

—

Decorrido prazo de ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Ato ordinatório praticado

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