Execução Fiscal 0839263-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 279.033,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

DORGIVAL RODRIGUES DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PB 17268·CPF·Representa: Réu

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 07:08

Decorrido prazo de DORGIVAL RODRIGUES DA SILVA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:46

Conclusos para despacho

28/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:59

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 07:08

Decorrido prazo de DORGIVAL RODRIGUES DA SILVA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2021, 11:01

Decisão

•15/05/2023, 10:43

02/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:46

Conclusos para despacho

28/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de DORGIVAL RODRIGUES DA SILVA - EPP em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 04:48

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DECISÃO Processo nº 0839263.96.2018.815.2001 Natureza do feito: Execução Fiscal Excipiente: DORGIVAL RODRIGUES DA SILVA - EPP Excepto (a): FAZENDA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO DO ART. 174 DO CTN. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRENCIA Não se observa, no caso, a prescrição intercorrente, haja vista que a Fazenda Pública em momento algum de

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de resposta

04/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/12/2019, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 18:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 08:13

Despacho

•21/12/2023, 14:17

Despacho

•10/09/2024, 21:08

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:17

Sentença

•29/01/2026, 16:17