Agravo em Recurso Especial 0000418-55.2019.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Solânea 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

FERNANDO DIOGO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ADJAIR PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ALLAN JUNIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PB 18804·CPF·Representa: Autor

JOBERTO DA SILVA PORTO

OAB/PB 15688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249764/2025

19/12/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1249764/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de FERNANDO DIOGO JUNIOR

16/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:30

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Acórdão

•13/11/2025, 09:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Sentença

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:11

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:30

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Acórdão

•13/11/2025, 09:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Sentença

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:11

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 09:11

Comunicação

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Sentença

•13/11/2025, 09:11

Despacho

•13/11/2025, 09:11

Decisão

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 09:10

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 09:10

Decisão

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Comunicação

•13/11/2025, 09:10

Decisão

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10

Decisão

•13/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:10

Despacho

•13/11/2025, 09:10