Procedimento Comum Cível 0800638-95.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.964,84

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:51

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800638-95.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 116531546). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 116531546 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:14

Homologada a Transação

25/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 11:59

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:51

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0800638-95.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 116531546). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 116531546 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:14

Homologada a Transação

25/07/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 11:59

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO as partes para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de réplica

30/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GORETE DOS SANTOS - CPF: 000.820.224-96 (AUTOR).

08/05/2025, 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2025, 19:38

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

08/05/2025, 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/05/2025, 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 09:57

Decisão

•08/05/2025, 19:38