Cumprimento de sentença 0804980-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.074,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS

CPF

Autor

HBO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY LORRAINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 26246·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:57

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 11:03

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:31

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 11:10

Desentranhado o documento

14/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804980-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa. EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, co

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 22:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:42

Expedido alvará de levantamento

27/11/2023, 12:32

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 12:32

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:57

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 11:03

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:31

Juntada de Alvará

14/12/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO

•06/02/2023, 10:38

DESPACHO

•06/04/2023, 11:06

Desentranhado o documento

14/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804980-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa. EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, co

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 22:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:42

Expedido alvará de levantamento

27/11/2023, 12:32

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de HBO BRASIL LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunc

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunc

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:40

Determinada diligência

09/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:28

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 524 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos memorial de cálculo com o valor atualizado da condenação e requerer o início da fase de cumprimento de sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Determinada diligência

24/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 07:06

Recebidos os autos

24/10/2023, 06:16

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2023, 06:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 12:01

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 17:10

Conclusos ao Juiz Leigo

31/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:10

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804980-71.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:09

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:46

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2023, 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo

15/05/2023, 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

15/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

10/04/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2023, 16:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHEL GUEDES ROSENDO DOS SANTOS (024.422.474-96).

06/02/2023, 10:38

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:26

PROJETO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 10:46

SENTENÇA

•15/05/2023, 10:49

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:09

DESPACHO

•18/05/2023, 11:59

DESPACHO

•18/05/2023, 17:03

DESPACHO

•19/05/2023, 14:16

DESPACHO

•19/05/2023, 17:47

PROJETO DE SENTENÇA

•09/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•12/06/2023, 12:01

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:02

DESPACHO

•05/07/2023, 14:46

DESPACHO

•06/07/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 20:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•06/02/2023, 10:38

DESPACHO

•06/04/2023, 11:06

PROJETO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 10:46

SENTENÇA

•15/05/2023, 10:49

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:09

DESPACHO

•18/05/2023, 11:59

DESPACHO

•18/05/2023, 17:03

DESPACHO

•19/05/2023, 14:16

DESPACHO

•19/05/2023, 17:47

PROJETO DE SENTENÇA

•09/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•12/06/2023, 12:01

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:02

DESPACHO

•05/07/2023, 14:46

DESPACHO

•06/07/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 20:14

DESPACHO

•24/10/2023, 17:32

DESPACHO

•09/11/2023, 12:40

DESPACHO

•27/11/2023, 12:32

DESPACHO

•08/12/2023, 22:54

DESPACHO

•11/12/2023, 12:47