Agravo em Recurso Especial 0818814-64.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO

OAB/PB 12753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23941/2026

13/01/2026, 21:01

Protocolizada Petição 23941/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO

09/01/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/11/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 14:05

Sentença

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Devolução de Mandado

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:30

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2025, 14:05

Sentença

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Devolução de Mandado

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:05

Despacho

•11/11/2025, 14:05