Procedimento Comum Cível 0827156-44.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827156-44.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 21:45

Processo Desarquivado

19/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:59

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. F. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827156-44.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. F. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827156-44.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:03

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:57

Documentos

DESPACHO

•11/05/2023, 10:59

DESPACHO

•14/05/2023, 10:51

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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