Procedimento Comum Cível 0801295-67.2025.8.15.0261 - TJPB

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de INSS em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 09:17

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA SILVA REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801295-67.2025.8.15.0261 [Aposentadoria por Invalidez] Trata-se de ação proposta pela parte em epígrafe indicada em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão/restabelecimento de auxílio por incapacidade. Em síntese, narra que é portador de doença que o incapacita para o trabalho. Após a realização da perícia, a parte ré foi citada e apresentou contestação. Após a vista pela parte autora, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Sem preliminares. DO MÉRITO DO AUXÍLIO-DOENÇA Os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença são as presenças concomitantes da incapacidade provisória para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, o cumprimento do período de carência e a qualidade de segurado do pleiteante, consoante se observa do seguinte artigo (art. 59, lei 8213/91): Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. DO CASO CONCRETO Resultado da perícia judicial: Id: 120604122 Diagnóstico: CID - 10 M51.1 (Transtorno dos discos intervertebrais com radiculopatia) + M79.7 (Fibromialgia). Conclusão do expert: “a Autora apresenta transtorno crônico dos discos intervertebrais e fibromialgia, se encontra em estabilidade clínica e com tratamento adequado, portanto sem sinais clínicos que repercutam em incapacidade laborativa para suas atividades habituais.”. À vista desse contexto, a ilação é de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio-doença, haja vista não ter a parte autora demonstrado ser incapaz para exercício de sua atividade laborativa habitual, a improcedência do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC. PRI. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:43

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:44

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIANA SILVA REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2. Por esse motivo, procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do NCPC, (prazo em dobro). Piancó/PB, 7 de outubro de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801295-67.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 08:03

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801295-67.2025.8.15.0261. Autor: AUTOR: JULIANA SILVA Réu: INSS e outros De acordo com as prescrições da Portaria nº 07/2019 -1ª Vara Mista que delega a prática de atos de administração e de mera marcha processual, sem carga decisória, e ainda, consoante disciplina o art. 315 do Código de Normas Judiciais, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos( Id- ), no prazo comum de 15 dias. Piancó, 15 de agosto de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 ATO ORDINATÓRIO Art. 315 do Novo Código de Normas Provimento CGJ-TJPB n° 49/2019

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 06:03

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 09:52

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIANA SILVA REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS Comunico que o perito, Dr. GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, designou o dia 08 de agosto de 2025, para realização de perícias médicas, das quais ficam as partes inti EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801295-67.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:04

Nomeado perito

04/04/2025, 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 14:44

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Juntada de outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 02/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)