Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801423-19.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.222,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB 12864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:50

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:11

Juntada de decisão

15/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO De ordem, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801423-19.2018.8.15.0751 INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado interposto nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. BAYEUX, 7 de julho de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a)

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:24

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 10:08

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:50

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:50

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:11

Juntada de decisão

15/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:23

Despacho

•16/12/2025, 12:14

23/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO De ordem, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801423-19.2018.8.15.0751 INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado interposto nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. BAYEUX, 7 de julho de 2025. SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO Analista / Técnico(a)

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:24

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:32

Outras Decisões

26/02/2025, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 16:40

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 20:59

Conclusos para decisão

28/04/2024, 20:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2023, 07:58

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2023, 21:58

Declarada incompetência

23/11/2023, 21:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:48

Juntada de certidão de prevenção

03/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 05:20

Conclusos para despacho

19/05/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:28

Juntada de Petição de apelação

13/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de informação

08/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

05/06/2021, 11:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/12/2019, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:33

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:03

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2018, 18:24

Expedição de Mandado.

15/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2018, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/05/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 15:12

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 12:04

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 11:45

Decisão

•26/11/2025, 11:43

Decisão

•26/02/2025, 09:17

Decisão

•06/05/2024, 20:59

Decisão

•30/11/2023, 12:46

Decisão

•23/11/2023, 21:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 14:58

Decisão

•10/02/2023, 18:30

Despacho

•19/12/2022, 21:42

Despacho

•09/11/2022, 05:20

Sentença

•05/06/2021, 11:49

Despacho

•23/05/2018, 15:12