Execução Fiscal 0802938-04.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 485.028,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:38

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802938-04.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação] Vistos, etc. Considerando

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:31

Determinada diligência

07/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:44

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:38

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2025, 08:51

Despacho

•03/07/2025, 19:57

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802938-04.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação] Vistos, etc. Considerando

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:31

Determinada diligência

07/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de EMANUELLE ADALTINA GONCALVES CASARIL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:39

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 20:57

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de resposta

11/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:43

Deferido o pedido de

19/03/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de EMANUELLE ADALTINA GONCALVES CASARIL em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:03

Determinada Requisição de Informações

10/12/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de EMANUELLE ADALTINA GONCALVES CASARIL em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:24

Indeferido o pedido de TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 21.518.765/0001-98 (EXECUTADO)

06/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:37

Juntada de comunicações

03/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de EMANUELLE ADALTINA GONCALVES CASARIL em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:54

Juntada de comunicações

25/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de EMANUELLE ADALTINA GONCALVES CASARIL em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de procuração

03/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:17

Declarada incompetência

17/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:54

Despacho

•07/05/2025, 09:30

Sentença

•20/01/2025, 20:57

Despacho

•19/06/2024, 16:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•19/03/2024, 15:07

Despacho

•10/12/2023, 11:21

Decisão

•06/08/2023, 19:07

Despacho

•17/06/2023, 17:34

Decisão

•15/03/2023, 21:27

Despacho

•03/03/2023, 14:36

Despacho

•12/07/2022, 09:47

Despacho

•01/06/2022, 22:01

Despacho

•08/03/2022, 19:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/08/2025, 08:51

Despacho

•03/07/2025, 19:57

Despacho

•07/05/2025, 09:30

Sentença

•20/01/2025, 20:57

Despacho

•19/06/2024, 16:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•19/03/2024, 15:07

Despacho

•10/12/2023, 11:21

Decisão

•06/08/2023, 19:07

Despacho

•17/06/2023, 17:34

Decisão

•15/03/2023, 21:27

Despacho

•03/03/2023, 14:36

Despacho

•12/07/2022, 09:47

Despacho

•01/06/2022, 22:01

Despacho

•08/03/2022, 19:28

Despacho

•13/12/2021, 15:32

Comunicações

•08/12/2021, 11:25

Decisão

•17/09/2021, 18:22