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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CLEYTON ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - CPF: 138.894.624-64 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de CLEYTON ALEXANDRE SILVA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)