Procedimento Comum Cível 0809318-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO

OAB/PB 28809·CPF·Representa: Autor

MARCELO WEICK POGLIESE

OAB/PB 11158·CPF·Representa: Autor

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Autor

BARBARA CARVALHO MARTINS

OAB/PB 19332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

UNIPE - CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA - UNIPE

Terceiro

UNIPE - CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCON JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO

OAB/PB 28809·CPF·Representa: Autor

MARCELO WEICK POGLIESE

OAB/PB 11158·CPF·Representa: Autor

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Autor

BARBARA CARVALHO MARTINS

OAB/PB 19332·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

07/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ANULATÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Anulação de Débito Fiscal, Caução] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-59.2021.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

17/05/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(80)

Determinada diligência

07/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:53

Petição

•08/07/2025, 10:16

01/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ANULATÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Anulação de Débito Fiscal, Caução] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809318-59.2021.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

17/05/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2024 00:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

21/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:28

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2024 00:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

10/10/2024, 12:57

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:05

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Recebidos os autos.

07/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

07/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de BARBARA CARVALHO MARTINS em 29/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/07/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:31

Concedida a Medida Liminar

14/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2021 10:16:01.

19/04/2021, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de defesa prévia

09/04/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:52

Conclusos para decisão

07/04/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO (08.679.557/0001-02).

22/03/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 16:14

Sentença

•07/07/2025, 07:58

Sentença

•17/05/2025, 12:11

Petição

•31/10/2024, 11:31

Despacho

•06/05/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:20

Decisão

•14/07/2022, 18:11

Despacho

•28/10/2021, 15:50

Despacho

•08/04/2021, 15:52

Despacho

•22/03/2021, 18:02

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 16:14