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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

19/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - intime-se a parte do inteiro teor do despacho de id.35803954.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUXILIADORA MARIA GOMES SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 16:04

Recebidos os autos

19/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 17:08

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - intime-se a parte do inteiro teor do despacho de id.35803954.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de AUXILIADORA MARIA GOMES SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

16/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de OCUPANTE DA FRENTE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de OCUPANTE ESQUERDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de OCUPANTE FUNDOS (ATRÁS) em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de OCUPANTE DIREITA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 10:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

27/08/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:44

Determinada diligência

27/06/2024, 08:41

Decretada a revelia

27/06/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:20

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de AUXILIADORA MARIA GOMES SANTIAGO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:58

Juntada de documento de comprovação

11/07/2023, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:45

Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:06

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:19

Juntada de Certidão

19/01/2022, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:21

Juntada de diligência

22/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

11/11/2021, 10:25

Juntada de diligência

11/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:49

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSE AYRON DA SILVA PINTO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:05

Juntada de Certidão

22/03/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de OCUPANTE ESQUERDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de OCUPANTE DIREITA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 20:12

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 20:12

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 20:11

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 06:33

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:22

Decorrido prazo de MANOEL RUFINO DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 04:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:41

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 14:41

Processo migrado para o PJe

20/08/2019, 17:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2019 17:46 TJESR71

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 96/19

15/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

15/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019 P001385190331 15:05:49 TERCEIR

17/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2019 P001385190331 10:09:29 TERCEIR

05/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2019 OF. 206/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2019 OF. 089/19 3 VARA

07/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018

29/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 CERTIFICADO

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2018 DISTRIBUIçãO

20/07/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 19: 07/

19/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 07/2018 MUDANCA DE COMPETENCIA DA VARA

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018 MUDANÇA DE COMPETENCIA

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P003510170331 14:57:56 TERCEIR

21/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017 ADV AUTOR

10/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P003510170331 11:33:56 TERCEIR

10/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2017 017797PB

24/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017 INTIMAR

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 P000735170331 07:51:38 TERCEIR

10/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P000735170331 17:47:09 TERCEIR

06/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017 DEF PUBLICA

24/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/01/2017 004333PB

23/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016 VT DEF

02/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 06/2016 CERT/CLS

17/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2016 P000183160331 17:33:38 SINDULF

16/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D000297160331 17:33:37 003

16/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D000295160331 17:33:37 002

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 04/2016 P000183160331 14:58:52 SINDULF

12/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2016 002/003

21/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015 CITAR

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P000074150331 09:23:22 TERCEIR

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 P000074150331 17:45:56 TERCEIR

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2015 CORRESP.DEVOLVIDA

18/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2014 CRI/AG RESPOSTA

18/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 OFICIAR

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 EDITAL/PZ 10/2/15

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 12/2014 CARTA DE CITACAO

04/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2014 UNIAO

04/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 12/2014 P/CITACAO

04/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2014 JUNTAR

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014 CERT/CLS

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2014 FAZENDAS

23/07/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 09: 06/2014 CITAR

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 05/2014 TJESR31

21/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:07

Sentença

•06/03/2025, 18:49

Decisão

•27/06/2024, 08:40

Despacho

•01/02/2024, 11:36

Despacho

•19/01/2024, 11:00

Despacho

•20/04/2023, 12:40

Despacho

•02/04/2023, 17:16

Despacho

•23/03/2023, 11:57

Despacho

•13/10/2022, 11:25

Despacho

•29/04/2022, 20:11

Despacho

•22/09/2021, 09:12

Decisão

•23/03/2021, 08:56

Despacho

•22/10/2020, 06:33

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/08/2025, 17:08

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:07

Sentença

•06/03/2025, 18:49

Decisão

•27/06/2024, 08:40

Despacho

•01/02/2024, 11:36

Despacho

•19/01/2024, 11:00

Despacho

•20/04/2023, 12:40

Despacho

•02/04/2023, 17:16

Despacho

•23/03/2023, 11:57

Despacho

•13/10/2022, 11:25

Despacho

•29/04/2022, 20:11

Despacho

•22/09/2021, 09:12

Decisão

•23/03/2021, 08:56

Despacho

•22/10/2020, 06:33

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 14:41