Cumprimento de sentença 0800439-54.2025.8.15.0051 - TJPB

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:22

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE SOUSA ROLIM OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800439-54.2025.8.15.0051 Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte executada efetivou o pagamento da obrigação, conforme acordo entabulado entre as partes. Intimada para manifestação sobre o pagamento da obrigação, a autora permaneceu silente. É o relatório. Decido. A ação de execução, independentemente da natureza do crédito, tem por escopo a satisfação deste último. Presta-se, pois, para o fim de impor ao devedor a obrigação de quitar a sua dívida. Com efeito, havendo o adimplemento da obrigação de pagar, resta alcançada a finalidade da execução. No caso, consoante se depreende dos autos, o pagamento da obrigação foi efetivado em conta do advogado da autora, conforme documento ID nº 116545792. De acordo com o artigo 924, inciso I, do Código Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Por outro lado, o artigo seguinte do referido diploma legal estabelece que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença. Destarte, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em razão do adimplemento da obrigação executada neste feito. Reconheço ausência de interesse recursal. Trânsito imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e, após arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se, com as cautelas legais. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. São João do Rio do Peixe-PB, data pelo sistema. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 19:30

Processo Desarquivado

02/09/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 19:03

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA(027.915.853-03); MARIA DE SOUSA ROLIM OLIVEIRA(601.086.144-68); Promovido: BANCO BRADESCO Ato Ordinatório De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça(PROVIMENTO CGJ-TJPB Nº. 49/2019), mediante ATO ORDINATÓRIO, intima-se a parte autora para se manifestar sobre a petição/documentos colacionados aos autos, requerendo o que entender de direito, com a advertência de que o silêncio implicará em concordância tácita. Prazo: 10(dez) dias. São João R. Peixe/PB, 1 de agosto de 2025 LINDALVA GOMES DE SOUZA Assinado Digitalmente EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Autos nº: 0800439-54.2025.8.15.0051

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2025, 11:14

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE SOUSA ROLIM OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800439-54.2025.8.15.0051 Vistos Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem hono

08/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:42

Homologada a Transação

05/07/2025, 09:59

Juntada de Projeto de sentença

01/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz Leigo

12/06/2025, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC

12/06/2025, 10:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.

12/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de réplica

12/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe

24/02/2025, 10:42

Recebidos os autos.

24/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 10:20 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

24/02/2025, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

22/02/2025, 11:40

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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