Procedimento Comum Cível 0800622-55.2025.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.562,20

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 18:57

Juntada de informações prestadas

04/10/2025, 18:56

Juntada de informação

24/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:40

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INFORMO QUE SÓ FOI PAGO O ALVARÁ DA PARTE, SOB A JUSTIFICATIVA QUE A CHAVE DO ADVOGADO NÃO FOI ENCONTRADA:

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:22

Juntada de informações prestadas

13/09/2025, 10:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:49

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALVA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, poderão requerer o desarquivamento a qualquer tempo, informando a este juízo. Dispensado o prazo do trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. Alagoa Nova, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ERONILDO JOSÉ PEREIRA JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA PROCESSO Nº 0800622-55.2025.8.15.0041

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 18:57

Juntada de informações prestadas

04/10/2025, 18:56

Juntada de informação

24/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:40

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INFORMO QUE SÓ FOI PAGO O ALVARÁ DA PARTE, SOB A JUSTIFICATIVA QUE A CHAVE DO ADVOGADO NÃO FOI ENCONTRADA:

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:22

Juntada de informações prestadas

13/09/2025, 10:20

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:49

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALVA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, poderão requerer o desarquivamento a qualquer tempo, informando a este juízo. Dispensado o prazo do trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. Alagoa Nova, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ERONILDO JOSÉ PEREIRA JUIZ DE DIREITO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE ALAGOA NOVA PROCESSO Nº 0800622-55.2025.8.15.0041

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 02:12

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800622-55.2025.8.15.0041 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. ALAGOA NOVA, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CONSIDERANDO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIMO A PARTE PROMOVIDA PARA DAR CUMPRIMENTO A TUTELA DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 04:36

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2025, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA FERREIRA DA SILVA - CPF: 839.145.604-87 (AUTOR).

24/06/2025, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/06/2025, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 15:03

Despacho

•08/08/2025, 12:14

Decisão

•24/06/2025, 16:48