Execução Contra a Fazenda Pública 0808826-67.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.692,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON COELHO COSTA NETO

OAB/PB 12903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PAULO VICTOR L. ASSIS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 21:38

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:11

Sentença

•23/08/2023, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 21:38

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:09

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 00:45

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/04/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EQUILIBRIO CONSTRUTORA LTDA - ME (09.481.170/0001-00).

01/04/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 00:37

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 00:01

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:11

Despacho

•10/08/2022, 19:18

Despacho

•10/09/2021, 11:07

Despacho

•10/09/2021, 11:07

Despacho

•08/09/2021, 00:45

Despacho

•12/04/2021, 13:55

Despacho

•01/04/2021, 00:37

Documento Jurisprudência

•18/03/2021, 00:01

Documento Jurisprudência

•18/03/2021, 00:01