Execução Fiscal 0810499-47.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.509,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS - ME

CNPJ

Reu

EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 07:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2025, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:39

Publicado Petição (3º Interessado) em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - EM ANEXO: APRESENTAÇÃO DA DATA EDITAL DE LEILÃO EMAIL ENVIADO COM O EDITAL DE LEILÃO Portal de Serviços SENATRAN - DADOS DO VEÍCULO Portal de Serviços SENATRAN - INDICADORES DE SITUAÇÃO DO VEÍCULO Portal de Serviços SENATRAN - CONSULTA RENAJUD Portal de Serviços SENATRAN - CONSULTA DE MULTAS RENAINF

08/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2025, 08:55

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 07:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:23

12/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2025, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 15:39

Publicado Petição (3º Interessado) em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - EM ANEXO: APRESENTAÇÃO DA DATA EDITAL DE LEILÃO EMAIL ENVIADO COM O EDITAL DE LEILÃO Portal de Serviços SENATRAN - DADOS DO VEÍCULO Portal de Serviços SENATRAN - INDICADORES DE SITUAÇÃO DO VEÍCULO Portal de Serviços SENATRAN - CONSULTA RENAJUD Portal de Serviços SENATRAN - CONSULTA DE MULTAS RENAINF

08/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2025, 08:55

Expedição de Carta.

07/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de cota

04/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:12

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:49

Expedição de Carta.

10/01/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 07:57

Deferido o pedido de

08/10/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 23:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 10:19

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:08

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/10/2023, 08:23

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:24

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/09/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:05

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 07:42

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 07:42

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 13:36

Juntada de Alvará

27/07/2023, 09:57

Outras Decisões

29/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 14:12

Outras Decisões

12/04/2023, 09:34

Conclusos para despacho

10/04/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS - ME em 25/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:48

Decorrido prazo de EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

09/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de certidão

09/10/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:44

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:43

Juntada de Certidão

20/08/2022, 21:27

Juntada de Certidão

20/08/2022, 21:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2022, 21:24

Decorrido prazo de EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDVAN DANTAS DE VASCONCELOS - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:37

Despacho

•02/04/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:47

Decisão

•19/12/2024, 11:29

Decisão

•19/12/2024, 11:29

Despacho

•08/10/2024, 23:10

Despacho

•08/10/2024, 23:10

Despacho

•15/08/2024, 10:19

Despacho

•31/07/2024, 09:32

Despacho

•01/03/2024, 10:10

Despacho

•01/02/2024, 09:21

Decisão

•18/10/2023, 08:23

Decisão

•03/10/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 10:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/08/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:23

Despacho

•02/04/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:47

Decisão

•19/12/2024, 11:29

Decisão

•19/12/2024, 11:29

Despacho

•08/10/2024, 23:10

Despacho

•08/10/2024, 23:10

Despacho

•15/08/2024, 10:19

Despacho

•31/07/2024, 09:32

Despacho

•01/03/2024, 10:10

Despacho

•01/02/2024, 09:21

Decisão

•18/10/2023, 08:23

Decisão

•03/10/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 10:46

Despacho

•28/08/2023, 08:21

Despacho

•31/07/2023, 15:39

Decisão

•29/06/2023, 11:05

Decisão

•01/05/2023, 14:12

Decisão

•12/04/2023, 09:34

Despacho

•27/03/2023, 09:02

Despacho

•28/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 18:44

Despacho

•18/05/2022, 10:01