—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 63.240,00

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREDDY ARSENIO RIVERA CARBAJAL em 26/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR - CNPJ: 08.806.838/0001-89 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)