Execução Fiscal 0015467-83.2002.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 234.538,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SATURNINO VIEIRA BENEVIDES

Reu

SATURNINO VIEIRA BENEVIDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 12/09/2025

25/09/2025, 09:17

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 12/09/2025

25/09/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 11:34

Sentença

•18/07/2025, 16:43

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 14:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:44

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015467-83.2002.8.15.0251. Autor: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros Réu: SATURNINO VIEIRA BENEVIDES DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. Intime-se o exequente para, em cinco dias, querendo, falar sobre eventuais causas interruptivas da prescrição. Após, autos conclusos para julgamento. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:45

Determinada diligência

06/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:56

Processo Desarquivado

06/05/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 19:47

Processo Desarquivado

09/05/2021, 22:04

Arquivado Definitivamente

29/04/2020, 08:41

Juntada de Certidão

29/04/2020, 08:39

Determinado o arquivamento

29/04/2020, 04:39

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 21:09

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2019, 21:06

Juntada de ato ordinatório

04/08/2019, 21:06

Processo migrado para o PJe

29/07/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 08:28 TJEAB18

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 123/1

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2018 ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE

21/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P001992180251 10:09:31 FAZENDA

08/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018 FAZENDA ESTADUAL

08/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P001992180251 10:25:46 FAZENDA

03/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 02: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018 ARQ. PROVISPRIO

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2017 P001047170251 08:38:28 FAZENDA

13/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 P001047170251 11:21:12 FAZENDA

10/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2016 CERTIFICADO

28/11/2016, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 INT. ORD.

15/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2014 FZ CLS

14/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2014 SATURNINO VIEIRA BENEVIDES

06/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014 MAND. EXPECA-SE

23/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2013 DEV. FAZENDA - FZ CLS

01/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2013 AUTOS

20/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013 INT. ORDENADA

08/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 RENOVAR INTIMACAO

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 INT. ORD.

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 INTIMACAO E CERTIFICAR

09/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2013 MANDADO SOLICITADO

15/02/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06102012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 30082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112011

19/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1304201113SATURNINO VI

13/04/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 26042010 CLS

26/04/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25042010

25/03/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 26012009

28/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112008 NF 161: 8

24/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112008

20/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042008

17/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032008

07/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27032008

07/04/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012008

29/01/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20102007

21/09/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110920079GERENTE DO BA

11/09/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 24072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112006

05/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112006

05/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16102006

27/10/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920067FAZENDA PUBLI

18/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18072005 CONCLUSAO

18/07/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072005

18/07/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13072005 CONCLUSAO

13/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072005

13/07/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010720056FAZENDA PUBLI

01/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 30062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052005

27/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052005

27/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042005

02/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15042002

18/04/2005, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022004

20/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120220045FAZENDA PUBLI

12/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22012004

22/01/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21012004

22/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012004

22/01/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012004

20/01/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122003

15/12/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102003

28/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/2002, 00:00

Sentença

•18/07/2025, 14:18

Despacho

•07/07/2025, 10:45

Despacho

•06/07/2025, 08:34

Despacho

•29/04/2020, 04:39

Ato Ordinatório

•04/08/2019, 21:06

Ato Ordinatório

•04/08/2019, 21:06