Cumprimento de sentença 0801228-95.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de cota

11/09/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANUEL JOAQUIM DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito EXPEDIENTE - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0801228-95.2025.8.15.0231

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 18:39

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de cota

11/09/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANUEL JOAQUIM DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado. Publique. Registre. Intime. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(íza) de Direito EXPEDIENTE - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0801228-95.2025.8.15.0231

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 18:39

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2025, 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

15/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:09

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:40

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL JOAQUIM DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0801228-95.2025.8.15.0231 DESIGNO o dia 15/08/2025, às 10 horas e 30 minuto(s), para ter lugar a AUDIÊNCIA UNA de conciliação, instrução e julgamento. Cite a parte promovida, por carta com aviso de recebimento ou qualquer outro meio idôneo de comunicação, com a advertência de que, caso não compareça, serão

08/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

07/07/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 11:07

Determinada a citação de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.289.751/0001-68 (REU)

03/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

19/04/2025, 14:12

Documentos

Cota

•11/09/2025, 13:44

Sentença

•19/08/2025, 18:39

Projeto de sentença

•15/08/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 23:09

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 23:09

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 23:09

Despacho

•03/07/2025, 11:07

Documento Jurisprudência

•19/04/2025, 14:12

Documento Jurisprudência

•19/04/2025, 14:12

Documento Jurisprudência

•19/04/2025, 14:12

Documento Jurisprudência

•19/04/2025, 14:12

Documento Jurisprudência

•19/04/2025, 14:12