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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(25)