Execução Fiscal 0109776-35.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 18.634,10

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA

Reu

JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

FELIPE MENDONCA VICENTE

OAB/PB 15458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 05:17

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:33

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 07:45

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 05:17

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:33

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:46

DESPACHO

•14/09/2020, 11:28

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 07:45

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA, JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.5 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0109776-35.2012.8.15.2001 [Estaduais]

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA, JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.5 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0109776-35.2012.8.15.2001 [Estaduais]

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA, JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.5 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0109776-35.2012.8.15.2001 [Estaduais]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 11:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:27

Conclusos para despacho

11/05/2021, 22:59

Juntada de Petição de cota

13/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:23

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:43

Outras Decisões

14/09/2020, 11:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:26

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:58

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:43

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 11:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 17:29 TJEIN03

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17/07/2018 D041905172001 17:29:26 TERCEIR

17/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27/06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14/06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/06/2017 PA16403152001 15:51:08 FAZENDA

14/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/09/2015 PA16403152001 14/09/2015 16:17

14/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/04/2015 OFICIE-SE

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/04/2015 PA04508152001 09:25:43 FAZENDA

23/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/04/2015 PA04507152001 09:25:43 FAZENDA

23/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/04/2015 PA04508152001 13/04/2015 13:42

13/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/04/2015 PA04507152001 13/04/2015 13:42

13/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16/12/2014 PRAZO

16/12/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13/11/2014 PRAZO 10D

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/09/2014

29/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/08/2014 PRAZO

22/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 21/08/2014 015458PB

21/08/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15/08/2014 PRAZO (EST)

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13/08/2014 NF 112/1

13/08/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 13/08/2014 IMPROCEDENCIA(INT ORD)

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25/06/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

25/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25/06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28/08/2013 CARTAS

28/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24092012 SN01

24/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/2012, 00:00

DESPACHO

•05/11/2020, 21:23

DESPACHO

•12/05/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 13:10

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:12

SENTENÇA

•15/05/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/11/2023, 09:26

DESPACHO

•08/08/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 05:17