Cumprimento de sentença 0827386-14.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

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ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER

OAB/PB 8911·CPF·Representa: Autor

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OAB/PB 21864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

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PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

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MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de informação

22/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:54

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:28

Juntada de

19/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de informação

22/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 20:29

Decisão

•20/01/2025, 10:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:54

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:28

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:28

Juntada de

19/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827386-14.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 115735341 - Ofício Requisitório (RPV) 7 de julho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:57

Juntada de RPV

07/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/07/2024, 11:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/07/2024, 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:28

Juntada de Informações

16/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de informação

18/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:37

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de informação

23/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de apelação

23/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de informação

23/07/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 21:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:55

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:21

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:20

Juntada de Certidão

01/02/2021, 13:01

Juntada de diligência

29/01/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão

27/01/2021, 08:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2021, 08:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:47

Juntada de Petição de informação

19/01/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de informação

04/12/2020, 21:09

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:47

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:26

Juntada de Petição de informação

27/10/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 11:00

Juntada de Ofício

10/09/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de informação

04/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:22

Juntada de outros documentos

03/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:46

Juntada de outros documentos

29/01/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de contestação

29/01/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 00:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:20

Decisão

•23/07/2024, 11:37

Despacho

•29/04/2024, 14:02

Despacho

•29/04/2024, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 15:13

Outros Documentos

•22/04/2024, 15:13

Despacho

•02/04/2024, 12:05

Despacho

•02/04/2024, 10:30

Despacho

•15/03/2024, 11:00

Despacho

•14/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 01:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 22:42

Despacho

•19/10/2023, 16:00

Certidão

•10/10/2023, 14:34

Todos os documentos(39)

Decisão

•11/11/2025, 20:29

Decisão

•20/01/2025, 10:32

Decisão

•23/07/2024, 11:37

Despacho

•29/04/2024, 14:02

Despacho

•29/04/2024, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 15:13

Outros Documentos

•22/04/2024, 15:13

Despacho

•02/04/2024, 12:05

Despacho

•02/04/2024, 10:30

Despacho

•15/03/2024, 11:00

Despacho

•14/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 01:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 22:42

Despacho

•19/10/2023, 16:00

Certidão

•10/10/2023, 14:34

Documento Jurisprudência

•10/10/2023, 10:32

Despacho

•22/05/2023, 11:59

Decisão

•09/01/2023, 15:02

Acórdão

•16/04/2022, 15:50

Despacho

•20/03/2022, 21:17

Despacho

•17/03/2022, 11:13

Despacho

•08/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:35

Sentença

•02/07/2021, 10:31

Decisão

•02/07/2021, 10:31

Despacho

•04/02/2021, 11:55

Despacho

•27/01/2021, 10:27

Despacho

•04/12/2020, 10:42

Despacho

•03/12/2020, 11:47

Despacho

•04/09/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:45

Despacho

•05/11/2019, 00:55

Outros Documentos

•29/10/2019, 15:20

Documento Jurisprudência

•29/10/2019, 15:20