Procedimento Comum Cível 0821703-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDA CAVALCANTE SANTOS

CPF

Autor

TAMIRES GOMES BRANDAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:47

Determinada diligência

11/10/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:10

Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:17

Determinado o arquivamento

03/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

27/03/2024, 23:21

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:43

Juntada de certidão de prevenção

26/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 20:47

Todas as movimentações(211)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:47

Determinada diligência

11/10/2024, 09:42

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 10:07

Despacho

•17/07/2019, 15:46

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:10

Processo Desarquivado

11/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:17

Determinado o arquivamento

03/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

27/03/2024, 23:21

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:43

Juntada de certidão de prevenção

26/03/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 10:15

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 22:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) GUARDIÃ(O) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) GUARDIÃ(O) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 07:55

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:36

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

29/09/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, no sentido de fixar os alimentos em prol da menor no patamar de 30% do salário mínimo, a serem pagos nos moldes estabelecidos na liminar, bem como estabelecer a guarda unilateral em favor do genitor, restando ainda estabelecido o direito de convivência materno-filial, a ser exercido (a) de forma virtual nas segundas, quartas e sextas no horário das 19h ou outro horário que se adeque à rotina das partes, pelo tempo mínimo de 45 minutos, e aos do

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, no sentido de fixar os alimentos em prol da menor no patamar de 30% do salário mínimo, a serem pagos nos moldes estabelecidos na liminar, bem como estabelecer a guarda unilateral em favor do genitor, restando ainda estabelecido o direito de convivência materno-filial, a ser exercido (a) de forma virtual nas segundas, quartas e sextas no horário das 19h ou outro horário que se adeque à rotina das partes, pelo tempo mínimo de 45 minutos, e aos do

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, no sentido de fixar os alimentos em prol da menor no patamar de 30% do salário mínimo, a serem pagos nos moldes estabelecidos na liminar, bem como estabelecer a guarda unilateral em favor do genitor, restando ainda estabelecido o direito de convivência materno-filial, a ser exercido (a) de forma virtual nas segundas, quartas e sextas no horário das 19h ou outro horário que se adeque à rotina das partes, pelo tempo mínimo de 45 minutos, e aos do

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2023, 12:38

Determinada diligência

27/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE SANTOS em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2023, 22:22

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2023, 16:56

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:24

Determinada diligência

14/05/2023, 21:46

Conclusos para despacho

08/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:57

Determinada diligência

28/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 16:24

Juntada de informações prestadas

12/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:48

Juntada de informação

06/03/2023, 19:48

Decorrido prazo de ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO DIAS em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:44

Determinada diligência

29/11/2022, 12:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 21:07

Juntada de Certidão

16/11/2022, 21:07

Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO DIAS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:36

Decorrido prazo de LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

26/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

12/07/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

02/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO DIAS em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2022, 21:16

Conclusos para despacho

15/05/2022, 18:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/04/2022 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

20/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de cota

03/04/2022, 18:15

Juntada de Carta precatória

31/03/2022, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 15:11

Juntada de certidão oficial de justiça

09/03/2022, 15:11

Juntada de informações prestadas

07/03/2022, 11:42

Juntada de Carta precatória

04/03/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/04/2022 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

04/03/2022, 14:13

Determinada diligência

04/03/2022, 08:29

Conclusos para decisão

26/12/2021, 19:02

Juntada de documento de comprovação

26/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de parecer

19/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:21

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:03

Juntada de Acórdão

23/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de parecer

12/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de ALEXANDRA TENORIO FERREIRA DE FIGUEIREDO em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 20:50

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 09:24

Juntada de Certidão

06/10/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 15:44

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 09:28

Juntada de Carta precatória

20/02/2020, 12:05

Juntada de Ofício

20/02/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:42

Concedida em parte a Medida Liminar

10/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de parecer

29/01/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 22:48

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:58

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 14:49

Audiência conciliação realizada para 03/09/2019 14:10 3ª Vara de Família da Capital.

03/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

01/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 11:46

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:57

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:52

Juntada de Carta precatória

18/07/2019, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:11

Audiência conciliação designada para 03/09/2019 14:10 3ª Vara de Família da Capital.

18/07/2019, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2019, 15:46

Juntada de certidão

17/07/2019, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 19:18

Juntada de Petição de cota

19/06/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:46

Juntada de certidão

15/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 11:04

Conclusos para decisão

14/05/2019, 11:04

Despacho

•09/10/2019, 09:58

Documento de Comprovação

•12/10/2019, 20:34

Documento de Comprovação

•12/10/2019, 20:34

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 08:40

Despacho

•04/12/2019, 22:48

Decisão

•10/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:23

Despacho

•04/02/2021, 20:33

Despacho

•14/04/2021, 08:22

Despacho

•23/04/2021, 13:35

Despacho

•04/03/2022, 08:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•15/05/2019, 10:07

Despacho

•17/07/2019, 15:46

Despacho

•09/10/2019, 09:58

Documento de Comprovação

•12/10/2019, 20:34

Documento de Comprovação

•12/10/2019, 20:34

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 08:40

Despacho

•04/12/2019, 22:48

Decisão

•10/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:23

Despacho

•04/02/2021, 20:33

Despacho

•14/04/2021, 08:22

Despacho

•23/04/2021, 13:35

Despacho

•04/03/2022, 08:29

Despacho

•18/05/2022, 21:16

Despacho

•07/07/2022, 11:54

Despacho

•29/11/2022, 12:35

Despacho

•05/02/2023, 11:52

Despacho

•28/04/2023, 11:46

Despacho

•14/05/2023, 21:46

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 22:22

Sentença

•27/09/2023, 12:38

Despacho

•12/11/2023, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/02/2024, 15:40

Despacho

•03/04/2024, 16:35

Despacho

•11/10/2024, 09:42