Apelação Cível 0857365-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO

CPF

Autor

POLLYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO

OAB/PB 19864·CPF·Representa: Autor

ROBSON ESPINOLA FEITOSA

OAB/PB 14612·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO

CPF

Autor

POLLYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/11/2025, 13:07

Juntada de Carta

03/11/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de agravo retido

08/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/11/2025, 13:07

Juntada de Carta

03/11/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:12

Documentos

DESPACHO

•13/08/2025, 11:32

DECISÃO

•07/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de agravo retido

08/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:29

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 12:13

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de POLLYANNA EMILIA BRITO LINS DE MELO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO PARAIBA (APELADO), POLLYANNA EMILIA BRITO LINS DE MELO - CPF: 047.047.554-44 (APELANTE) e TATHYANNA EMILIA ALBUQUERQUE BRITO DE MELO - CPF: 047.047.154-93 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2024, 10:39

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:03

Recebidos os autos

07/05/2024, 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 20:48

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 20:48

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:07

DESPACHO

•18/06/2024, 16:40

DESPACHO

•12/06/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:28

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:52

DESPACHO

•11/04/2022, 11:37

DESPACHO

•09/08/2021, 14:11

DESPACHO

•12/04/2021, 13:50

DESPACHO

•18/01/2021, 12:53

DESPACHO

•18/01/2021, 12:34

DESPACHO

•24/03/2020, 14:01

DESPACHO

•24/03/2020, 13:58

DESPACHO

•23/03/2020, 16:41

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•13/08/2025, 11:32

DECISÃO

•07/05/2025, 12:13

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:07

DESPACHO

•18/06/2024, 16:40

DESPACHO

•12/06/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:28

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:52

DESPACHO

•11/04/2022, 11:37

DESPACHO

•09/08/2021, 14:11

DESPACHO

•12/04/2021, 13:50

DESPACHO

•18/01/2021, 12:53

DESPACHO

•18/01/2021, 12:34

DESPACHO

•24/03/2020, 14:01

DESPACHO

•24/03/2020, 13:58

DESPACHO

•23/03/2020, 16:41

DESPACHO

•21/05/2019, 16:48

DESPACHO

•27/02/2019, 17:53

DESPACHO

•29/06/2017, 16:53