Cumprimento de sentença 0001497-23.2005.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.387,68

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

FIA CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Autor

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE

OAB/PB 2666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

FIA CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Reu

F & A CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de CARLOS NEVES DANTAS FREIRE em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001497-23.2005.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(201)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 12:29

Despacho

•09/03/2026, 12:29

23/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de CARLOS NEVES DANTAS FREIRE em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001497-23.2005.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; 1. INTIME-SE o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de TEMISTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

01/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 23:53

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 12:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:07

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:07

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:02

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2021, 16:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:23

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:11

Juntada de Certidão

18/02/2021, 08:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2020, 19:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/08/2019, 15:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2019 12:03 TJEPFPN

06/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 136/1

06/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 04/2017 REMETIDOS AO TJPB

10/04/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 23/09/2016 000149723200

23/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 23: 09/2016 00014971620058150411 ALHANDRA

23/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14/09/2016 08:00 TJEAL05

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 DEV JUIZ REMETA-SE CONDE/PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/03/2015 DEV JUIZ

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15/01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19/11/2014 SENTENCA AG TRANSITO JULGAD

04/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04/11/2014 CIENCIA SENTENCA M PUBLICO

04/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04/11/2014 INTIMACAO DE SENTENCA

04/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31/10/2014 NF EXPEDIDA N. 154/14

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31/10/2014 NF 154/1

31/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28/10/2014 NF EXPECA-SE

29/10/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28/10/2014 SENTENCA PROCEDENTE

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28/10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/10/2014 DEV DA META 4

29/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18/09/2014 META 4

18/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/09/2014 REMETA-SE META 4

18/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/07/2014 CERTIFICADO - P/ CLS

30/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30/07/2014 OFICIO N. 155/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/06/2014 PETICAO REU

16/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03/06/2014 EM RESPOSTA

16/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28/05/2014 NOTA FORO

28/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26/05/2014 NF EXPEDIDA N. 078/14

26/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/05/2014 NF 78/14

26/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26/05/2014 OFICIO EXPEDIDO JUSTICA FEDERA

26/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/05/2014 DEV TJ/PB

26/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28/04/2014 META 04 IMPROBIDADE

28/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/04/2014 REMETA-SE AO TJ

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/11/2013 DEVOLVIDO DO MP

08/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/10/2013 VISTA MP

30/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31/07/2013 OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31/07/2013 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

31/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/02/2013 CERTIFIQUE-SE

06/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14062010

12/05/2010, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 18032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10032010

10/02/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010

16/12/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [92] - AUDIENCIA SUSPENSA EM 16112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16112009

23/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16112009

22/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092009 NF 86/9

18/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920091PREFEITURA MU

10/09/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16112009 1400

10/09/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 19122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 12122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 13102008

15/09/2008, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 10092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 15092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092008 CITACAO

06/09/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [677] - AUTOS A JUSTICA FEDERAL 16102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10102006 JUSTIC FEDER

10/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092006

22/09/2006, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092006

30/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28082006 NF 75/6

28/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 03042006

03/04/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042006

03/04/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15032006

15/03/2006, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25102005 AL14

25/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

25/10/2005, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 13:26

Despacho

•11/03/2025, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/12/2024, 17:02

Despacho

•02/07/2024, 11:21

Despacho

•20/03/2024, 14:39

Decisão

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•23/08/2023, 16:44

Despacho

•01/08/2023, 23:53

Despacho

•13/04/2022, 12:44

Despacho

•04/04/2022, 12:07

Decisão

•02/06/2021, 09:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/03/2026, 12:29

Despacho

•09/03/2026, 12:29

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 13:26

Despacho

•11/03/2025, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/12/2024, 17:02

Despacho

•02/07/2024, 11:21

Despacho

•20/03/2024, 14:39

Decisão

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•23/08/2023, 16:44

Despacho

•01/08/2023, 23:53

Despacho

•13/04/2022, 12:44

Despacho

•04/04/2022, 12:07

Decisão

•02/06/2021, 09:33

Despacho

•18/02/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•19/04/2020, 19:08

Autos digitalizados

•16/08/2019, 15:37