Ação Penal - Procedimento Sumário 0800783-11.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SERRA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA ALESSANDRA RAMOS DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL

OAB/PB 10377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DELEGACIA DE COMARCA DE SERRA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA ALESSANDRA RAMOS DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MATEUS GONCALVES NUNES

CPF

Reu

MARIA ALESSANDRA RAMOS DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800783-11.2024.8.15.0911. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Injúria, Contra a Mulher] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: MATEUS GONCALVES NUNES De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:24

Juntada de cálculos

07/07/2025, 11:23

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 13:32

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

19/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2025, 11:25

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:12

Sentença

•24/04/2025, 23:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800783-11.2024.8.15.0911. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Injúria, Contra a Mulher] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: MATEUS GONCALVES NUNES De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:24

Juntada de cálculos

07/07/2025, 11:23

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 13:32

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/05/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/05/2025, 14:47

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:57

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/03/2025, 15:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/03/2025, 15:01

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2025 10:45 Vara Única de Serra Branca.

20/03/2025, 13:22

Juntada de Ofício

17/03/2025, 13:47

Juntada de Ofício

07/03/2025, 13:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2025, 13:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/03/2025, 13:46

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 13:26

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 23:15

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 11:09

Juntada de Ofício

17/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 10:45 Vara Única de Serra Branca.

17/10/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 23:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 19:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 21:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 11:21

Distribuído por dependência

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 11:20

Despacho

•16/10/2024, 23:40

Decisão

•12/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 21:10