Procedimento Comum Cível 0801065-41.2025.8.15.0191 - TJPB

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

28/01/2026, 11:07

Recebidos os autos.

28/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 13:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801065-41.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. MARIA JOSE CANDIDO, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO em face do BANCO BRADESCO S/A. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. Brevemente relatados, DECIDO. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Ainda, registro que não vislumbro conduta potencialmente abusiva por parte do demandante, razão pela qual, no caso concreto, afasto a aplicação das medidas contidas na Recomendação nº 159 de 23 de Outubro de 2024 do CNJ. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. Intimações e demais diligências necessárias. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE CANDIDO - CPF: 547.541.604-44 (AUTOR).

13/12/2025, 06:25

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:24

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801065-41.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, observa-se pedido de habilitação da instituição financeira demandada (ID 114559451), todavia, este Juízo não procedeu a admissibilidade da inicial, não sendo sequer recebida, indefiro o pedido de habilitação da instituição financeira (ID 118556660), ante a ausência do juízo de admissibilidade da petição inicial. Observa-se que o comprovante administrativo colacionado não transparece ter sido realizado pelos meios oficiais, não fazendo, portanto, prova da pretensão resistida e necessidade da real intervenção do Judiciário. Cumpre mencionar que requerimento administrativo acostado (ID 123310112) não faz prova do alegado, posto que não é possível verificar se realizado em canais oficiais, tampouco é viável identificar se direcionado, mediante e-mail, a instituição demandada, além de ausente prova do inequívoco recebimento por parte da promovida. Ante o exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a determinação de emenda contida no ID 121107685, em última oportunidade, juntando ao caderno processual: (a) requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o número do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página que foi feita a reclamação; (b) comprovante de residência atualizado, e legível, situado dentro desta comarca, expedido há 60 (sessenta) dias da data da juntada, estampando seu nome próprio; porto que o que fora juntado aos autos possui mês de referência junho/2025 Registre-se que o descumprimento de quaisquer das determinações, sem justificativa plausível, importará em indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SOLEDADE/PB, datado e assinado eletronicamente. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:54

Deferido o pedido de

23/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:07

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801065-41.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. O documento acostado em Id. 117239610, não comprova o local onde fora protocolado o requerimento administrativo, nem se direcionado à parte demandada. 2. Assim, em derradeira oportunidade, com base no poder geral de cautela do magistrado, determino à parte autora, que no prazo de 15 (quinze) dias, junte "Print Screen" ou PDF da tela, indicando o sítio eletrônico, que foi efetuado o requerimento, bem como, juntando aos autos a resposta ou ausência deste em relação à parte promovida. 3. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:23

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:56

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801065-41.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:25

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 13:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/06/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 10:22

—

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE CANDIDO - CPF: 547.541.604-44 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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