Cumprimento de sentença 0805895-19.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:15

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPPEXECUTADO: OSNY PEREIRA AGRA, FLAVIO AGRA DO O SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805895-19.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informou a realização de novo acordo, sem apresentar a minuta para homologação e requereu, expressamente, a desistência da ação, no Id 117362345, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme Id 20335068. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPPEXECUTADO: OSNY PEREIRA AGRA, FLAVIO AGRA DO O SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805895-19.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informou a realização de novo acordo, sem apresentar a minuta para homologação e requereu, expressamente, a desistência da ação, no Id 117362345, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme Id 20335068. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/12/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Todas as movimentações(83)

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:15

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPPEXECUTADO: OSNY PEREIRA AGRA, FLAVIO AGRA DO O SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805895-19.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informou a realização de novo acordo, sem apresentar a minuta para homologação e requereu, expressamente, a desistência da ação, no Id 117362345, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme Id 20335068. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPPEXECUTADO: OSNY PEREIRA AGRA, FLAVIO AGRA DO O SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805895-19.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente informou a realização de novo acordo, sem apresentar a minuta para homologação e requereu, expressamente, a desistência da ação, no Id 117362345, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme Id 20335068. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:26

Extinto o processo por desistência

07/12/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:54

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPPEXECUTADO: OSNY PEREIRA AGRA, FLAVIO AGRA DO O EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805895-19.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS, devidamente qualificada nos autos, e como executados AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPP, OSNY PEREIRA AGRA e FLAVIO AGRA DO O, igualmente qualificados. A parte credora requereu a desistência do cumprimento de sentença, no Id 117362345, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte adversa para se pronunciar sobre o pedido de desistencia em cinco dias, Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805895-19.2017.8.15.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO INEZ LELIS REU: AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA - Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda, Acessão, Compromisso, Indenização por Dano Material]

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de OSNY PEREIRA AGRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:35

Processo Desarquivado

17/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2019, 14:30

Juntada de certidão

15/07/2019, 14:29

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:41

Decorrido prazo de FABIO MONTE DE MACEDO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:20

Decorrido prazo de FABIO MONTE DE MACEDO em 29/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:34

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 29/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:57

Homologada a Transação

05/04/2019, 09:42

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:02

Decorrido prazo de FABIO MONTE DE MACEDO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:14

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 20:56

Conclusos para despacho

11/12/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2017, 10:24

Audiência conciliação realizada para 06/10/2017 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

19/10/2017, 10:24

Audiência conciliação designada para 06/10/2017 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

19/10/2017, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2017, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2017, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2017, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

21/08/2017, 18:13

Recebidos os autos.

21/08/2017, 18:13

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 18:13

Juntada de certidão

07/06/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2017, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 18:27

Conclusos para decisão

10/04/2017, 13:07

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 13:07

Documentos

Sentença

•07/12/2025, 09:07

Despacho

•11/09/2025, 09:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 12:06

Despacho

•09/04/2025, 12:25

Petição

•15/03/2025, 18:50

Documento de Comprovação

•15/03/2025, 18:50

Sentença

•05/04/2019, 09:42

Despacho

•27/09/2018, 17:33

Despacho

•22/01/2018, 20:56

Decisão

•03/05/2017, 18:26