Inquérito Policial 0807030-33.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

LUIZ SANTIAGO BRANDAO FILHO

CPF

Autor

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

Advogados / Representantes

HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA

OAB/PB 14066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 00:30

Determinada diligência

09/11/2025, 00:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/11/2025, 00:30

Determinado o Arquivamento

09/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:52

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:25

Juntada de Alvará

04/09/2025, 16:47

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 00:30

Determinada diligência

09/11/2025, 00:30

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 00:30

Decisão

•08/08/2025, 20:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/11/2025, 00:30

Determinado o Arquivamento

09/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão

06/11/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:52

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:25

Juntada de Alvará

04/09/2025, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 20:13

Determinada diligência

08/08/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 01:03

Determinada diligência

07/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:40

Recebidos os autos

29/07/2025, 10:17

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ SANTIAGO BRANDAO FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34193080. João Pessoa, 7 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807030-33.2024.8.15.2002

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2024, 15:23

Juntada de informação

08/11/2024, 09:11

Juntada de Ofício

07/11/2024, 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 22:12

Conclusos para decisão

27/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de cota

22/10/2024, 12:23

Juntada de informação

22/10/2024, 09:24

Juntada de Ofício

21/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Indeferido o pedido de LUIZ SANTIAGO BRANDAO FILHO - CPF: 028.220.434-26 (INDICIADO)

17/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ SANTIAGO BRANDAO FILHO - CPF: 028.220.434-26 (INDICIADO)

01/10/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

01/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 07:21

Juntada de informação

30/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 19:43

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:06

Deferido o pedido de

16/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

16/09/2024, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:39

Conclusos para despacho

14/09/2024, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 14:17

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:16

Juntada de informação

06/06/2024, 10:01

Juntada de termo de audiência

06/06/2024, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024, 11:49

Distribuído por dependência

05/06/2024, 11:49

Despacho

•07/08/2025, 01:03

Acórdão

•27/05/2025, 09:24

Despacho

•07/03/2025, 08:19

Despacho

•18/02/2025, 13:28

Despacho

•13/02/2025, 14:14

Despacho

•18/11/2024, 16:23

Decisão

•06/11/2024, 12:55

Decisão

•06/11/2024, 12:55

Despacho

•29/10/2024, 22:12

Decisão

•17/10/2024, 11:35

Decisão

•01/10/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 13:20

Despacho

•13/08/2024, 15:52

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/11/2025, 00:30

Decisão

•08/08/2025, 20:13

Despacho

•07/08/2025, 01:03

Acórdão

•27/05/2025, 09:24

Despacho

•07/03/2025, 08:19

Despacho

•18/02/2025, 13:28

Despacho

•13/02/2025, 14:14

Despacho

•18/11/2024, 16:23

Decisão

•06/11/2024, 12:55

Decisão

•06/11/2024, 12:55

Despacho

•29/10/2024, 22:12

Decisão

•17/10/2024, 11:35

Decisão

•01/10/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 13:20

Despacho

•13/08/2024, 15:52

Despacho

•29/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:16