Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812014-75.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON NUNES COSTA

OAB/PB 13945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025

28/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:20

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812014-75.2024.8.15.0251 [Liberação de Veículo Apreendido, Licenciamento de Veículo, Liberação de Veículo Apreendido]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2025, 23:06

Juntada de Projeto de sentença

18/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:01

Conclusos ao Juiz Leigo

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:17

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025

28/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:20

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 23:06

Projeto de sentença

•18/02/2025, 20:01

09/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812014-75.2024.8.15.0251 [Liberação de Veículo Apreendido, Licenciamento de Veículo, Liberação de Veículo Apreendido]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2025, 23:06

Juntada de Projeto de sentença

18/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:01

Conclusos ao Juiz Leigo

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:17

Determinada diligência

28/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 19:37

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 19:37

Despacho

•28/11/2024, 10:05