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Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WELBER SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de WELBER SILVA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELBER SILVA em 14/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de WELBER SILVA em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Despacho de Juiz leigo em 09/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)