Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822459-43.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:39

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:17

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:30

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS BALDAO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, SEMOB/JP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0822459-43.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recur

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:12

Juntada de Projeto de sentença

24/06/2025, 23:37

Conclusos para despacho

24/06/2025, 23:37

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz Leigo

25/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de resposta

18/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 02:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 21:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 21:06

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 21:06

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BALDAO em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)