Cumprimento de sentença 0042161-38.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.719,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE SOUSA

OAB/PB 7479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE CARLOS CARDOSO DA FONSECA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 14:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE CARLOS CARDOSO DA FONSECA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0042161-38.2006.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 93901969. Ao cartório para cumprimento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:17

Outras Decisões

10/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO DA FONSECA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:04

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 08:57

24/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 14:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE CARLOS CARDOSO DA FONSECA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0042161-38.2006.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 93901969. Ao cartório para cumprimento. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:17

Outras Decisões

10/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO DA FONSECA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:57

Processo migrado para o PJe

03/07/2024, 15:32

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2024 NF 107/2

18/06/2024, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2024 MIGRACAO P/PJE

18/06/2024, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 18: 06/2024 15:26 TJEJPCL

18/06/2024, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 27082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26072007

25/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062007 NF 57: 7

20/06/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06062007

06/06/2007, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 07032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02032007 007479PB

02/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032007

27/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022007 NF 11: 7

23/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 15022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082006 JPDH

24/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2006, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 08:57