Procedimento Comum Cível 0800124-84.2025.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:29

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRANCA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800124-84.2025.8.15.0161. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). FABIO BRITO DE FARIA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Cuité, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800124-84.2025.8.15.0161 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para proceder com o recolhimento das custas finais, cuja guia encontra-se nos autos ID 127273578". Advogados do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A, LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CUITÉ-PB, em 13 de novembro de 2025 De ordem, MARIA JOSE RODRIGUES Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CUITÉ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação, Perdas e Danos]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:34

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800124-84.2025.8.15.0161 [Defeito, nulidade ou anulação, Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE FATIMA FRANCA em face do BANCO BRADESCO S.A. No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124). In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes de direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio. O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação. Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 116761612, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem condenação em honorários. Condeno ambas as partes nas custas processuais à razão de 50% para cada, incidindo a inexigibilidade em relação à autora dada a gratuidade de justiça. Diante da renúncia recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, arquivem-se esses autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, 20 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800124-84.2025.8.15.0161 [Defeito, nulidade ou anulação, Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA DE FATIMA FRANCA em face do BANCO BRADESCO S.A. No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124). In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes de direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a continuação do litígio. O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação. Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 116761612, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem condenação em honorários. Condeno ambas as partes nas custas processuais à razão de 50% para cada, incidindo a inexigibilidade em relação à autora dada a gratuidade de justiça. Diante da renúncia recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, arquivem-se esses autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, 20 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:07

Homologada a Transação

20/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de réplica

22/07/2025, 21:57

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 17:16

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MARIA DE FATIMA FRANCA Réu: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800124-84.2025.8.15.0161 Vistos etc. Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que se postula a declaração de inexistência de contrato ou negócio jurídico que autorize descontos em sua conta bancária. Em síntese, afirma a parte autora que é beneficiária do INSS e qu

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FRANCA - CPF: 472.331.334-68 (AUTOR).

16/01/2025, 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRANCA em 14/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)