Agravo em Recurso Especial 0802095-81.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EDGAR ROSA DA SILVA JUNIOR
CPF
083.***.***-88
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERIO SILVA CAPISTRANO
OAB/PB 20812
·
CPF
008.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
23/03/2026, 19:03
Transitado em Julgado em 18/03/2026
23/03/2026, 19:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222464/2026
12/03/2026, 16:21
Protocolizada Petição 222464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026
12/03/2026, 16:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026
12/03/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2026, 01:06
Não conhecido o recurso de EDGAR ROSA DA SILVA JUNIOR
09/03/2026, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026
09/03/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
05/03/2026, 11:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2026, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
26/02/2026, 13:43
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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09/03/2026, 19:50
Ato Ordinatório
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Sentença
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Todos os documentos
(29)
DECISÃO TERMINATIVA
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Despacho
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Decisão
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Ato Ordinatório
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