Divórcio Litigioso 0808616-57.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio LitigiosoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF

Autor

MONICA QUIRINO RAMALHO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SALDERLLYS MONICATIA BASTOS DE MEDEIROS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:49

Publicado Mandado em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - O feito comportaria não apenas o julgamento parcial, mas o julgamento antecipado do mérito, visto que não há necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 355 do CPC. Pois bem. Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu a necessidade de existência de separação prévia judicial ou de fato para a decretação do divórcio, não há mais necessidade de produção de prova a fim de comprovação do lapso temporal de rompimento da convivência ou averiguar a causa ou motivo do pedi

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 10:34

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:14

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de SALDERLLYS MONICATIA BASTOS DE MEDEIROS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:49

Publicado Mandado em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

DESPACHO

•06/03/2025, 10:34

DECISÃO

•25/07/2024, 11:05

09/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - O feito comportaria não apenas o julgamento parcial, mas o julgamento antecipado do mérito, visto que não há necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 355 do CPC. Pois bem. Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu a necessidade de existência de separação prévia judicial ou de fato para a decretação do divórcio, não há mais necessidade de produção de prova a fim de comprovação do lapso temporal de rompimento da convivência ou averiguar a causa ou motivo do pedi

08/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 10:34

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:14

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 11:04

Juntada de Carta precatória

24/07/2024, 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/10/2023, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:40

DECISÃO

•02/10/2023, 10:19