Procedimento Comum Cível 0817273-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 306.973,20

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALOISIO BELMONT SOBREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MEDEIROS COSTA DANTAS

OAB/PB 31123·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI

OAB/PB 28078·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES

OAB/PB 27915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALOISIO BELMONT SOBREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:10

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALOISIO BELMONT SOBREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isenção, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817273-05.2025.8.15.2001 Vistos etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar co

08/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2025, 22:03

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:18

Despacho

•07/07/2025, 12:57

Despacho

•30/06/2025, 21:59