Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828178-26.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 58.509,95

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

JANAINA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY PEREIRA DANTAS

OAB/PB 26254·CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDES DE BRITO JUNIOR

OAB/PB 21652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JANAINA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:04

Juntada de RPV

08/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:59

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:01

21/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:04

Juntada de RPV

08/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:59

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 14:51

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada par

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/06/2025, 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:51

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2024, 09:49

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo

22/05/2024, 10:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

22/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de réplica

22/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de informação

12/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:35

Juntada de Informações

11/03/2024, 20:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2024 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

11/03/2024, 20:33

Recebida a emenda à inicial

31/10/2023, 20:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 22:56

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 22:56

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Decisão

•29/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 14:51

Despacho

•03/06/2025, 13:59

Acórdão

•15/04/2025, 12:05

Despacho

•08/07/2024, 12:59

Documento Jurisprudência

•28/06/2024, 11:16

Sentença

•27/05/2024, 09:49

Projeto de sentença

•24/05/2024, 11:25

Decisão

•31/10/2023, 20:37

Despacho

•29/08/2023, 12:03

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:01

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Decisão

•19/02/2026, 10:32

Decisão

•29/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 14:51

Despacho

•03/06/2025, 13:59

Acórdão

•15/04/2025, 12:05

Despacho

•08/07/2024, 12:59

Documento Jurisprudência

•28/06/2024, 11:16

Sentença

•27/05/2024, 09:49

Projeto de sentença

•24/05/2024, 11:25

Decisão

•31/10/2023, 20:37

Despacho

•29/08/2023, 12:03

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 22:56

Documento Jurisprudência

•28/08/2023, 22:56