Agravo em Recurso Especial 0832831-71.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MARCIO TELES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDASIO ALCANTARA MORAIS

OAB/PB 6571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303782/2026

31/03/2026, 11:46

Protocolizada Petição 303782/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de MARCIO TELES DE ARAUJO FILHO

26/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/02/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 20:50

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Acórdão

•25/02/2026, 08:52

Requisição/Solicitação Judicial

•25/02/2026, 08:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 20:50

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Acórdão

•25/02/2026, 08:52

Requisição/Solicitação Judicial

•25/02/2026, 08:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Despacho

•25/02/2026, 08:52

Decisão

•25/02/2026, 08:52

Sentença

•25/02/2026, 08:52

Sentença

•25/02/2026, 08:52

Informação

•25/02/2026, 08:52