Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863732-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863732-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 15:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MENDES JUNIOR REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0863732-36.2023.8.15.2001 [Anulação] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:31

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 14:50

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo

23/06/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 08/05/2025 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.